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Direito á informação em África: Manual para funcionários públicos

Windhoek: Friedrich-Ebert-Stiftung (FES);Africa Freedom of Information Centre (AFIC);Centre for Law and Democracy (CLD) (2019), 148 pp.

ISBN 978-99945-77-35-4

CC BY-NC-SA

"O presente manual de formação destina-se a funcionários públicos Africanos que têm a tarefa de implementar uma lei DAI, e particularmente àqueles que estão envolvidos na recepção, no tratamento e na resposta dos pedidos ao abrigo do DAI. Embora os parâmetros específicos variem significativamente de país para país, este manual define uma norma para uniformizar estas responsabilidades, em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos. Na implementação de uma lei de DAI, os funcionários públicos devem ter em conta que estão a dar corpo a um direito humano fundamental, e devem realizar o processo com a atenção, o cuidado e a diligência que isto implica. O manual serve também de: instrumento de consulta e informação para a formação de funcionários em África sobre o direito à informação; instrumento para formação de formadores sobre o direito à informação; guia para sobre metodologias e abordagens de formação de formadores." (Objectivo do manual, página 8)
Introdução, 6
1 Introdução à formação, 12
2 Introdução ao direito à informação, 15
3 Componentes de uma lei robusta de direito à Informação, 38
4 Implementação do direito à informação, 58
5 Cumprir obrigações de divulgação proactiva, 72
6 Tratamento de pedidos de informação, 81
7 Interpretação de excepções, 95
8 Providenciar oportunidades de recurso, 107
9 Traçar o caminho a seguir, 115
Anexo 1: Formulários, 128
Anexo 2: Relatório anual, 136
Anexo 3: Ferramenta de acompanhamento, 138
Anexo 4: Formulário de avaliação, 144