SECÇÃO I.
1 O Papel dos Media na Democracia e seu Quadro Legal em Moçambique
2 Quadro Político e de Regulação da Liberdade de Informação
3 Leis Gerais de Imprensa e Regulamentos
4 Outras Leis com Impacto sobre a Imprensa e a Liberdade de Expressão
II. CAPÍTULOS DA CONSTITUIÇÃO E DA LEI DE IMPRENSA REQUERENDO REGULAÇÃO ESPECÍFICA
1 Direito à Informação e Independência dos Media do Sector Público
2 Direitos de Antena, de Resposta e de Réplica Política
3 Lei da Imprensa
4 Conselho Superior de Comunicação Social
5 O Código da Publicidade
III. O LEGADO COLONIAL E DO ESTADO DE PARTIDO ÚNICO E EM GUERRA
1 Leis sobre Segredo de Estado
2 A Difamação como Ofensa Criminal
IV. PROCESSOS DE REFORMA LEGAL DO SECTOR DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
1 Revisão da Lei de Imprensa
2 Preparação da Lei da Rádio e Televisão
V. CONCLUSÃO FINAL