1 INTRODUÇÃO, 20
2 A MÍDIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O modelo de Estado, 24
A exigência da democratização da mídia, 64
O direito dos meios de comunicação no Brasil, 111
3 O ESTADO DAS COISAS: A CONCENTRAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Os meios de comunicação no Brasil, 140
A organização dos grupos de mídia no Brasil, 164
As tentativas de regulação e regulamentação, 171
4 A DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Políticas públicas e a democratização da mídia, 205
Propostas para a democratização da mídia, 225
Democratização da mídia por atos administrativos do poder executivo, 240
5 CONCLUSÕES, 251