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Direito à comunicação e internet: O empoderamento digital como garantia deste direito no ambiente online

São Paulo: Intervozes (2018), 12 pp.

CC BY-SA

"Se, num primeiro momento parecia suficiente a oferta do acesso à Internet, hoje sabe-se que o direito à comunicação não será exercido de maneira plena na rede se esta não se mantiver um ambiente diverso e que respeite direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários/as. Tampouco teremos cidadãos empoderados digitalmente sem políticas públicas e uma regulação da Internet que levem em consideração tais dimensões, ou que resumam os usuários da rede a mero consumidores. As transformações por quais passa a Internet, em vez de ameaçar e retirar direitos, devem, pelo contrário, fomentar o surgimento de usuários conscientes de seu direito à comunicação e a um uso pleno da rede. Cada ser humano tem habilidades, objetivos e gostos específicos. Logo, as formas de aprender e praticar conhecimentos são diferentes, o que vale para a forma como lidamos com o universo digital. Defender uma internet livre, aberta, plural e para todos/as mostra-se, assim, uma tarefa essencial de quem defende o direito à comunicação no mundo contemporâneo. Sem ela, tal direito seguirá sendo sistematicamente violado e seu exercício, também em ambiente digital, limitado por interesses políticos e econômicos dos Estados e das empresas." (Conclusão, página 12)