Dez anos da lei de acesso à informação: Limites, perspectivas e desafios
São Paulo: Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (2022), 260 pp.
ISBN 978-85-8208-131-0
"Este livro surge em defesa da Lei de Acesso às Informações Públicas, que completa dez anos da entrada em vigor em 16 de maio de 2022. A Lei 12.527/11 ou LAI, como é conhecida, é inegavelmente um instrumento importante para a promoção da participação e da cidadania para a constituição de um esta do democrático previsto na Constituição Federal. Durante a primeira década de existência da LAI é possível constatar que houve avanços importantes na promoção do acesso à informação, pois a vigência da Lei permitiu a adoção de iniciativas de construção da visibilidade de informações antes disponíveis apenas para servidores e agentes políticos que viviam a intimidade da admi nistração pública e estavam habituados à premissa do segredo em detrimento da informação." (Em defesa da LAI, página 13)
Os estudos sobre a Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil: impactos, interseccionalidade e cidadania / Elen Geraldes, Georgete Medleg Rodrigues, Gabriela Tyemi Kaya e Janara Sousa, 17
A Lei de Acesso à Informação: uma nova ferramenta para construção de dados e produção de conhecimento acadêmico-científico? / Sales Augusto dos Santos, 36
Lei de Acesso à Informação: análise da produção científica e vertentes temáticas (2011-2020) / Raymundo das Neves Machado, Gillian Leandro de Queiroga Lima, Kátia de Oliveira Rodrigues e Normaci Correia dos Santos Sena, 50
A LAI sob o viés da Política e Economia da Informação: identificação e contextualização temática de artigos do Enancib / Terezinha Elisabeth da Silva e Thiago Gomes Eirão, 63
Competência em informação: um caminho a seguir a partir da Lei de Acesso à Informação / Welington Batista Pereira, Marta Leandro da Mata e Lucileide Andrade de Lima do Nascimento, 74
Lei de Acesso à Informação: um olhar a partir do campo arquivístico brasileiro / Eliezer Pires da Silva e Lorrane Cristina Passos Sezinando, 90
Lei de Acesso à Informação: um diálogo com a Arquivologia Pós-Custodial e com o conceito de regime de informação / Ana Flávia Dias Zammataro e Ana Cristina de Albuquerque, 104
O Arquivo Público do Estado de São Paulo e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação / Camila Giovana Ribeiro, 116
Transparência sob a égide da Lei de Acesso à Informação no Brasil: conjuntura normativa, tecnológica e arquivística no decênio 2012-2021 / José Antonio da Silva, 130
Macroavaliação e a descrição arquivística no tratamento dos pedidos de acesso à informação: o caso da Atenção Especializada do Ministério da Saúde / Ívina Flores Melo, 148
Acesso à informação, governo digital e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: reflexões sobre políticas arquivísticas, ética e direitos humanos na universidade / Rosale de Mattos Souza, 166
Observatório de Arquivos do Rio Grande do Sul: uma análise do cumprimento da LAI / Francisco Weliton Oliveira Araujo Souza, 178
Máximo de transparência e mínimo de retardo: considerações propedêuticas sobre a transparência das Forças Armadas Brasileiras / Jonas da Silva Gomes Júnior, Jefferson Rodrigo da Silva e Letícia Telles Barreto, 189
Transparência da gestão fiscal: dificuldades e soluções a partir da perspectiva municipal / João Augusto Pinto Vianna, 208
Conselho Municipal de Transparência como instrumento de aperfeiçoamento da LAI / Josemar Henrique de Melo, 221
Inteligência Artificial como ferramenta de acessibilidade à informação: o caso do estado de Goiás / Danilo Borges Garcia Carvalho, Bruno Rolim, Fabiano Ribeiro Bueno e Alaor José da Silva Júnior, 230
iPatrimônio: acesso à informação e direito ao patrimônio cultural / Sandra Schmitt Soster, 241
A organização do sistema federativo para o cumprimento da LAI no Brasil / Pepe Tonin e Anna Petherick, 251
Um século sem transparência sobre pensões: a disputa administrativa entre Fiquem Sabendo e governo federal / Taís Seibt, Bruno Morassutti, Luiz Fernando Toledo e Maria Vitória Ramos, 266
As decisões sobre recursos submetidos à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (2012-2018) / Erika Cruz da Silva Tinôco, Georgete Medleg Rodrigues e Rodrigo Rabello, 278
O acesso sob controle: a permanência da cultura do segredo no acesso à informação / Maria Blassioli Moraes e Maria Leandra Bizello, 298
A Lei de Acesso à Informação e a construção das proteções a denunciantes no Brasil / Marcos Lindenmayer, 313
Bloqueio e revisão: o aprimoramento do atendimento às solicitações de acesso à informação no sistema de ouvidoria do estado de Goiás / Henrique Moraes Ziller, Diego Ramalho Freitas, Danilo Borges Garcia Carvalho e Tiago Valêncio de Melo, 332
Como vai a transparência pública? Uma proposta de análise a partir da aplicação da metodologia MCDA/C em portais da transparência de municípios paulistas / Ricardo Costa Rossi e Sonia Troitiño, 345
Vacinômetro x Proteção de Dados: a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados na accountability horizontal / Monique Menezes e Nayara Figueiredo de Negreiros, 357
Promoção da Lei de Acesso à Informação e suas interfaces com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: um estudo aplicado / Daniela Francescutti Martins Hott, 370
O acesso à informação no Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra: gênero na Biblioteca da Questão Agrária / Iara Milreu Lavratti, Wilson Roberto Veronez Júnior e Edmilson Alves dos Santos Júnior, 381
Memórias e arquivos dos Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra: uma luta pela história / Jullyana Luporini de Souza e Jean Marcel Caum Camoleze, 392
Acesso à informação pública, raça e gênero: uma mirada crítica sobre dados da covid-19 no Brasil / Paulo Victor Melo e Ivonete da Silva Lopes, 404
Entrevista com Marcia Marques sobre redes de mulheres e espaços de poder: Feminismos, ciberfeminismo e a LAI / Katia Maria Belisário, 416
A Lei de Acesso à Informação e a discriminação feminina / Katia Maria Belisário e Elen Geraldes, 424
Entrevista com Carmela Zigoni: LAI “pegou”, mas ainda é preciso muito em relação a dados públicos sobre gênero e raça / Paulo Victor Melo, 436
As dimensões do acesso às informações públicas e os arquivos do regime militar: olhar sobre a função social dos arquivos / Isabela Costa da Silva, 442
As comissões da verdade e o acesso às informações: ditadura civil-militar no Amapá e a busca por memória, verdade e justiça / Júlia Monnerat Barbosa e Maura Leal da Silva, 455
A LAI e a Comissão Nacional da Verdade: mapeamento de fontes de informação e reflexões sobre LGBTs sob a ditadura militar brasileira / Ana Cláudia Ribeiro, Maria Guiomar da Cunha Frota, Azilton Ferreira Viana e Pablo Gomes, 469
Entrevista com Pedro Dallari: “Sem a plenitude do direito à informação não é possível se alcançar a plenitude do direito à memória e à verdade” / Georgete Medleg Rodrigues e Mônica Tenaglia, 482
A desconfiança compartilhada: um relato sobre a interação entre jornalistas e servidores públicos no âmbito da LAI / Francisco Eduardo Gonçalves e Fernando Oliveira Paulino, 488
Lei de Acesso à Informação na cobertura jornalística: o caso da newsletter Don’t LAI to me / Paulo Ferracioli, 501
Direito de acesso à informação no México: origens, mudanças, resultados e desafios / Ana Beatriz Lemos da Costa e Fernando Oliveira Paulino, 513
A Lei de Acesso à Informação no Judiciário mexicano: histórico e avanços / Luma Poletti Dutra, 528
Are we afraid of the dark or the light? A comparative analysis of freedom of information laws in South Africa and Zimbabwe / Mpho Ngoepe e Makutla Mojapelo, 541
International trends in access to information: the Freedom of Information Act 2000, a UK case study / Mônica Tenaglia e Andrew Flinn, 564
Entrevista com Perrine Canavaggio: Por um direito de acesso à informação pública de qualidade e sob a vigilância da sociedade civil / Georgete Medleg Rodrigues com a colaboração de Mônica Tenaglia, 580
Transparência invasiva em Goiás: ampliando o engajamento do cidadão por meio do projeto Adote uma Obra / Henrique Morais Ziller, Diego Ramalho Freitas, Calebe Mello Cerqueira e Tiago Valêncio de Melo, 593
O princípio da publicidade e o direito à privacidade: novos contornos de uma antiga discussão / Marcos Lindenmayer, 605
O Acesso do Cidadão à Informação Legislativa: ainda um desafio / José Gustavo Corrêa e Gilda Olinto, 626
Projeto Achados e Pedidos: sem dados para monitorar políticas socioambientais / Jéssica Botelho, Taís Seibt e Maria Vitória Ramos, 638
Avanços, riscos e desafios para a implementação da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil / Rogério Luís Massensini, 650
Avanços e perspectivas na aplicação da Lei de Acesso à Informação no estado do Maranhão / Germana Plácido Mendes, Idayane da Silva Ferreira e Isabele Batista Mitozo, 662
O direito à informação pública: retrocessos e riscos em tempos de pandemia / Carlo José Napolitano, Matheus Ramalho Orlando, Rosane Leal da Silva e Tatiana Stroppa, 676
Acesso à informação no Brasil: política de dados governamentais abertos / Patrícia Nascimento Silva, 689
Entrevista com Reginaldo Lopes: “a LAI é um sucesso e sua abrangência deveria ser ampliada para quem recebe dinheiro público” / Francisco Verri, 704
Uma LAI para o futuro / Elen Geraldes, Ruth Reis, Rafaela Caetano, Helen Lopes, Alessandra Durante, Karoline Pires e Gisele Pimenta, 712
A Lei de Acesso à Informação: uma nova ferramenta para construção de dados e produção de conhecimento acadêmico-científico? / Sales Augusto dos Santos, 36
Lei de Acesso à Informação: análise da produção científica e vertentes temáticas (2011-2020) / Raymundo das Neves Machado, Gillian Leandro de Queiroga Lima, Kátia de Oliveira Rodrigues e Normaci Correia dos Santos Sena, 50
A LAI sob o viés da Política e Economia da Informação: identificação e contextualização temática de artigos do Enancib / Terezinha Elisabeth da Silva e Thiago Gomes Eirão, 63
Competência em informação: um caminho a seguir a partir da Lei de Acesso à Informação / Welington Batista Pereira, Marta Leandro da Mata e Lucileide Andrade de Lima do Nascimento, 74
Lei de Acesso à Informação: um olhar a partir do campo arquivístico brasileiro / Eliezer Pires da Silva e Lorrane Cristina Passos Sezinando, 90
Lei de Acesso à Informação: um diálogo com a Arquivologia Pós-Custodial e com o conceito de regime de informação / Ana Flávia Dias Zammataro e Ana Cristina de Albuquerque, 104
O Arquivo Público do Estado de São Paulo e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação / Camila Giovana Ribeiro, 116
Transparência sob a égide da Lei de Acesso à Informação no Brasil: conjuntura normativa, tecnológica e arquivística no decênio 2012-2021 / José Antonio da Silva, 130
Macroavaliação e a descrição arquivística no tratamento dos pedidos de acesso à informação: o caso da Atenção Especializada do Ministério da Saúde / Ívina Flores Melo, 148
Acesso à informação, governo digital e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: reflexões sobre políticas arquivísticas, ética e direitos humanos na universidade / Rosale de Mattos Souza, 166
Observatório de Arquivos do Rio Grande do Sul: uma análise do cumprimento da LAI / Francisco Weliton Oliveira Araujo Souza, 178
Máximo de transparência e mínimo de retardo: considerações propedêuticas sobre a transparência das Forças Armadas Brasileiras / Jonas da Silva Gomes Júnior, Jefferson Rodrigo da Silva e Letícia Telles Barreto, 189
Transparência da gestão fiscal: dificuldades e soluções a partir da perspectiva municipal / João Augusto Pinto Vianna, 208
Conselho Municipal de Transparência como instrumento de aperfeiçoamento da LAI / Josemar Henrique de Melo, 221
Inteligência Artificial como ferramenta de acessibilidade à informação: o caso do estado de Goiás / Danilo Borges Garcia Carvalho, Bruno Rolim, Fabiano Ribeiro Bueno e Alaor José da Silva Júnior, 230
iPatrimônio: acesso à informação e direito ao patrimônio cultural / Sandra Schmitt Soster, 241
A organização do sistema federativo para o cumprimento da LAI no Brasil / Pepe Tonin e Anna Petherick, 251
Um século sem transparência sobre pensões: a disputa administrativa entre Fiquem Sabendo e governo federal / Taís Seibt, Bruno Morassutti, Luiz Fernando Toledo e Maria Vitória Ramos, 266
As decisões sobre recursos submetidos à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (2012-2018) / Erika Cruz da Silva Tinôco, Georgete Medleg Rodrigues e Rodrigo Rabello, 278
O acesso sob controle: a permanência da cultura do segredo no acesso à informação / Maria Blassioli Moraes e Maria Leandra Bizello, 298
A Lei de Acesso à Informação e a construção das proteções a denunciantes no Brasil / Marcos Lindenmayer, 313
Bloqueio e revisão: o aprimoramento do atendimento às solicitações de acesso à informação no sistema de ouvidoria do estado de Goiás / Henrique Moraes Ziller, Diego Ramalho Freitas, Danilo Borges Garcia Carvalho e Tiago Valêncio de Melo, 332
Como vai a transparência pública? Uma proposta de análise a partir da aplicação da metodologia MCDA/C em portais da transparência de municípios paulistas / Ricardo Costa Rossi e Sonia Troitiño, 345
Vacinômetro x Proteção de Dados: a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados na accountability horizontal / Monique Menezes e Nayara Figueiredo de Negreiros, 357
Promoção da Lei de Acesso à Informação e suas interfaces com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: um estudo aplicado / Daniela Francescutti Martins Hott, 370
O acesso à informação no Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra: gênero na Biblioteca da Questão Agrária / Iara Milreu Lavratti, Wilson Roberto Veronez Júnior e Edmilson Alves dos Santos Júnior, 381
Memórias e arquivos dos Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra: uma luta pela história / Jullyana Luporini de Souza e Jean Marcel Caum Camoleze, 392
Acesso à informação pública, raça e gênero: uma mirada crítica sobre dados da covid-19 no Brasil / Paulo Victor Melo e Ivonete da Silva Lopes, 404
Entrevista com Marcia Marques sobre redes de mulheres e espaços de poder: Feminismos, ciberfeminismo e a LAI / Katia Maria Belisário, 416
A Lei de Acesso à Informação e a discriminação feminina / Katia Maria Belisário e Elen Geraldes, 424
Entrevista com Carmela Zigoni: LAI “pegou”, mas ainda é preciso muito em relação a dados públicos sobre gênero e raça / Paulo Victor Melo, 436
As dimensões do acesso às informações públicas e os arquivos do regime militar: olhar sobre a função social dos arquivos / Isabela Costa da Silva, 442
As comissões da verdade e o acesso às informações: ditadura civil-militar no Amapá e a busca por memória, verdade e justiça / Júlia Monnerat Barbosa e Maura Leal da Silva, 455
A LAI e a Comissão Nacional da Verdade: mapeamento de fontes de informação e reflexões sobre LGBTs sob a ditadura militar brasileira / Ana Cláudia Ribeiro, Maria Guiomar da Cunha Frota, Azilton Ferreira Viana e Pablo Gomes, 469
Entrevista com Pedro Dallari: “Sem a plenitude do direito à informação não é possível se alcançar a plenitude do direito à memória e à verdade” / Georgete Medleg Rodrigues e Mônica Tenaglia, 482
A desconfiança compartilhada: um relato sobre a interação entre jornalistas e servidores públicos no âmbito da LAI / Francisco Eduardo Gonçalves e Fernando Oliveira Paulino, 488
Lei de Acesso à Informação na cobertura jornalística: o caso da newsletter Don’t LAI to me / Paulo Ferracioli, 501
Direito de acesso à informação no México: origens, mudanças, resultados e desafios / Ana Beatriz Lemos da Costa e Fernando Oliveira Paulino, 513
A Lei de Acesso à Informação no Judiciário mexicano: histórico e avanços / Luma Poletti Dutra, 528
Are we afraid of the dark or the light? A comparative analysis of freedom of information laws in South Africa and Zimbabwe / Mpho Ngoepe e Makutla Mojapelo, 541
International trends in access to information: the Freedom of Information Act 2000, a UK case study / Mônica Tenaglia e Andrew Flinn, 564
Entrevista com Perrine Canavaggio: Por um direito de acesso à informação pública de qualidade e sob a vigilância da sociedade civil / Georgete Medleg Rodrigues com a colaboração de Mônica Tenaglia, 580
Transparência invasiva em Goiás: ampliando o engajamento do cidadão por meio do projeto Adote uma Obra / Henrique Morais Ziller, Diego Ramalho Freitas, Calebe Mello Cerqueira e Tiago Valêncio de Melo, 593
O princípio da publicidade e o direito à privacidade: novos contornos de uma antiga discussão / Marcos Lindenmayer, 605
O Acesso do Cidadão à Informação Legislativa: ainda um desafio / José Gustavo Corrêa e Gilda Olinto, 626
Projeto Achados e Pedidos: sem dados para monitorar políticas socioambientais / Jéssica Botelho, Taís Seibt e Maria Vitória Ramos, 638
Avanços, riscos e desafios para a implementação da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil / Rogério Luís Massensini, 650
Avanços e perspectivas na aplicação da Lei de Acesso à Informação no estado do Maranhão / Germana Plácido Mendes, Idayane da Silva Ferreira e Isabele Batista Mitozo, 662
O direito à informação pública: retrocessos e riscos em tempos de pandemia / Carlo José Napolitano, Matheus Ramalho Orlando, Rosane Leal da Silva e Tatiana Stroppa, 676
Acesso à informação no Brasil: política de dados governamentais abertos / Patrícia Nascimento Silva, 689
Entrevista com Reginaldo Lopes: “a LAI é um sucesso e sua abrangência deveria ser ampliada para quem recebe dinheiro público” / Francisco Verri, 704
Uma LAI para o futuro / Elen Geraldes, Ruth Reis, Rafaela Caetano, Helen Lopes, Alessandra Durante, Karoline Pires e Gisele Pimenta, 712
